Com a pandemia e o isolamento social, houve, nitidamente, uma queda na produção de muitas Casas Legislativas, justamente pelo fato de o Processo Legislativo acontecer, até então, apenas fisicamente. Mas a Casa de Leis não poderia simplesmente fechar as portas, afinal de contas, muitas decisões importantes deveriam ser tomadas naquele momento. E, como fruto da pandemia, todos tiveram que se reinventar. Em poucos meses, as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas tiveram que se readequar à nova realidade, inclusive, contra a vontade dos seus gestores e parlamentares, e até enfrentando uma certa resistência a esse novo modo de trabalhar, já que tiveram que fazer uso de novos recursos tecnológicos e ferramentas até então estranhos ao ambiente legislativo e ao processo legislativo.
Ao contrário do que muitos pensaram, o fato de o vereador não poder ir presencialmente à câmara, não limitava a atuação dos vereadores, pelo contrário, o trabalho virtual permitiria um maior acesso às informações e aos processos, sem barreiras e limitações. Podemos dizer, então, que a pandemia catalisou a transformação digital das Câmaras Municipais: uma das maiores transformações pelas quais o Legislativo passou recentemente, que foi a migração (ou adaptação) do Plenário “físico” para o Plenário Digital. – e as vantagens desse modelo são muitas:
- Mais possibilidade de participação do povo nos trabalhos da Câmara, pelos meios digitais;
- Aumento da capacidade técnica da Câmara e institucional, para melhor desempenhar as suas funções;
- Mais transparência e melhor prestação de contas das ações do Legislativo à sociedade;
- Desafogamento do Plenário, para que os parlamentares possam se concentrar nas discussões e decisões mais relevantes (até então, ficavam perdendo tempo com dezenas ou centenas de projetos não muito relevantes para o debate público, como honrarias, denominações, datas comemorativas, etc);
- Interação mais facilitada com o Poder Executivo nos trâmites legislativos;
- Mais inovação e agilidade aos procedimentos legislativos, que, até então, eram bastante morosos, “ocultos” e excessivamente burocráticos;
- Possibilidade de alcançar um público que antes era impossível de ser alcançado pelas câmaras, por meio da potência das ferramentas e meios digitais;
- E tantas outras vantagens.
Muitos avanços têm acontecido no Legislativo, no que diz respeito ao uso de novas ferramentas e digitalização dos processos de trabalho, com destaque para a adoção de sistemas de votação eletrônicos, mas ainda há muito que ser desenvolvido, para que essa virada digital seja plena, e atenda às necessidades da Casa e da população.
Hoje, muitas Casas mesclam os dois modelos: físico e virtual, cada um adaptando o que se adequa melhor à sua realidade e perfil. Mas aquela rotina de carimbos, escaninhos, folhas e mais folhas, protocolos e arquivos físicos, numeração das incontáveis páginas a caneta, logística para levar os processos de um setor para outro, assinaturas à caneta, servidores mal aproveitados para realizar trabalhos mecânicos, etc, já não faz mais sentido.
O ambiente virtual de trabalho (especialmente das deliberações) deve permanecer, ser aperfeiçoado e incentivado. Para isso, o uso de softwares de qualidade, para gerenciar os processos legislativos, desde a entrada dos projetos até as votações em Plenário, é imprescindível. É importante a Casa permitir o acesso físico ao Parlamento, mas um Legislativo mais digital, moderno e mais conectado com a realidade é um caminho sem volta.
