Esta mentoria consiste em uma qualificação aliada ao acompanhamento da equipe de contratações da Câmara, e tem por objetivo conhecer e implementar, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as principais mudanças e inovações que a Lei nº 14.133/2021 instituiu para as licitações e contratações públicas.

A formação é organizada em 03 etapas, as quais compõem-se de uma sucessão lógica, de maneira que viabilize, de forma simples e prática, a implantação da Nova Lei de Licitações na Câmara Municipal Vereadores.

Etapa 01: Inicialmente, a equipe da Câmara passará por uma capacitação, com conteúdos imprescindíveis à regulamentação da NLLC para seu uso no órgão público

Etapa 02: Em seguida, será disponibilizado um combo de minutas, que irão ajudar os servidores da Câmara Municipal na regulamentação dos principais dispositivos mais usuais da Nova Lei de Licitações, e na execução dos principais procedimentos que o Poder Legislativo necessita para suas contratações rotineiras. As nossas minutas foram especialmente confeccionadas considerando a realidade da Câmara Municipal, principalmente, a estrutura administrativa reduzida deste órgão, Contudo, os documentos são adaptados conforme as minutas que o Governo Federal utiliza em suas contratações.

Etapa 03: Após a etapa presencial e a entrega de minutas prontas para uso da Câmara, os participantes recebem um acompanhamento (mentoria) de mais 30 dias, à distância, para esclarecer eventuais dúvidas relativas às etapas anteriores.

Com essas três etapas, garantimos que a Câmara Municipal tenha condições de implementar 100% a Nova Lei de Licitações, executando os procedimentos administrativos para aquisição de bens, serviços e obras, de acordo com a legislação vigente.

Para quem é o curso?

Servidores efetivos e comissionados da estrutura do Legislativo Municipal, assessores parlamentares e demais colaboradores da Câmara que atuam com licitações, compras e outros processos de contratação.

Ementa (principais conteúdos programáticos)

A Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)

• Noções gerais sobre a Nova Lei de Licitações: processo de construção da nova legislação, vigência e revogações que serão efetivadas;
• Finalidades e novos Princípios aplicáveis às contratações públicas;
• Descrição das fases e etapas para as contratações públicas;
• Diretrizes de elaboração do Termo de Referência,
• Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Riscos;
• Novas modalidades de contratação; Plano de Contratações Anual;
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na Lei Federal nº 14.133/2021;
• Procedimentos auxiliares das licitações;
• Formalização e alterações dos contratos na Nova Lei de Licitações;
• Infrações e Sanções administrativas relacionadas às licitações;
• Transparência e controle no âmbito das Licitações Públicas;
• Atribuições e responsabilidades dos agentes públicos que atuam no processo de contratação pública;
• Impactos das novas regras para a rotina prática dos servidores que atuam com licitações e contratos administrativos;
• Implementação da Lei 14.133/2021 no âmbito das contratações rotineiras da Câmara Municipal

Módulo bônus

Aula extra exclusiva para os vereadores, no período noturno, apresentando noções gerais sobre a Nova Lei de Licitações e a atuação dos parlamentares com foco na Fiscalização das contratações do Poder Executivo.

Metodologia de trabalho aplicada no Curso e Mentoria

• Treinamento e capacitação dos servidores públicos da Câmara Municipal no tocante às inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021;
• Aulas expositivas e dialogadas. Casos práticos, exercícios e debates.
• Disponibilização de modelos e minutas necessárias para a implantação na Nova Lei de Licitações no âmbito das contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal;
• Acompanhamento e mentoria do processo de implantação da Nova Lei por 30 dias após os encontros presenciais

Carga horária

O curso presencial possui carga horária de 16 horas-aula.

A Mentoria a distância possui carga horária de 08 horas.

Horário das atividades presenciais: Das 08h às 12h e das 14h às 18h
(Cronograma sujeito a alterações, conforme necessidade da contratante).

Certificado de 24 horas

Ministrante

Dr. Carlos Henrique Bredariol Batista. Graduado em Direito na Universidade Estadual de Maringá – UEM, Pós-graduado em Direito do Estado, com ênfase em Direito Administrativo na Universidade Estadual de Londrina – UEL, Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade da Lapa – FAEL, Mestre em Ciências Sociais na área de concentração de Sociedade e Políticas Públicas. Experiência na área de licitações exercendo funções de Leiloeiro, Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio de dezenas de certames públicos, além de ser consultor e professor em treinamentos e capacitações nesta área de atuação. Carlos Henrique Bredariol Batista possui experiência em Poder Legislativo Municipal exercendo a função de assessor jurídico e diretor de Câmara Municipal, além de ser o autor do Projeto “Lupa Legislativa”, projeto pioneiro no país que instituiu o monitoramento e fiscalização institucional das licitações do Poder Executivo pela Câmara de Vereadores, vencedor por dois anos consecutivos (2019-2020) do Prêmio Gestor Público Paraná.

Local da capacitação

Edifício da Câmara Municipal + Etapa online

Previsão de data para a realização do curso

As datas serão acordadas entre a contratada e a Câmara contratante.

Investimento

Para informações sobre valores e contratação deste serviço, entre em contato com nossa equipe pelo Telefone: (48) 99928-4712 (whatsapp)