Consultoria

Consultoria para análise das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA)

Esta consultoria visa assessorar vereadores, membros e técnicos das Comissões Parlamentares, Mesa e demais servidores que atuam no processo legislativo orçamentário.

Esta modalidade de consultoria tem como objetivos:

  • Auxiliar na análise e revisão das Leis Orçamentárias e seus anexos;
  • Orientar na apresentação de emendas parlamentares; 
  • Orientar sobre o acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); 
  • Assessorar na análise dos pedidos de alterações do orçamento pelo Chefe do Executivo (créditos adicionais).