Virada Digital nas Câmaras Municipais de Vereadores | Do Processo Legislativo Analógico ao Digital
Com a pandemia e o isolamento social, houve, nitidamente, uma queda na produção de muitas Casas Legislativas, justamente pelo fato de o Processo Legislativo acontecer, até então, apenas fisicamente. Mas a Casa de Leis não poderia simplesmente fechar as portas, afinal de contas, muitas decisões importantes deveriam ser tomadas naquele momento. E, como fruto da […]
O Regime de Urgência na Câmara Municipal
O Processo Legislativo, na sua essência, é longo, moroso, porque um projeto de lei, para se transformar em uma lei de qualidade, deve ser submetido a um estudo aprofundado da matéria a qual pretende regulamentar. Ao lidar com o processo de criação de uma lei, o parlamentar está lidando com a vida e os interesses […]
Como os vereadores criam uma lei? | Processo Legislativo na Câmara Municipal
Processo Legislativo é um dos assuntos que os vereadores e assessores precisam dominar, já que, por determinação constitucional, a criação das normas (Leis Ordinárias e Complementares, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos, Resoluções e outras) precisam, necessariamente, passar por uma série de etapas e fases até que um projeto (proposição) se torne uma lei. O […]
O vereador [não] pode LEGISLAR gerando despesas ao Poder Executivo.
Eu tenho certeza que você já ouviu aí na sua Casa Legislativa que “os membros do Poder Legislativo não podem apresentar projetos que criem gastos para o Executivo”. De tanto ouvir falar que um projeto de autoria parlamentar não pode onerar os cofres públicos – muitas vezes pelos próprios assessores jurídicos da Casa – bem […]
Diárias para vereadores | Legalidade no pagamento de Diárias, Quando solicitar e o uso de diárias no Recesso Parlamentar
Diária é uma verba indenizatória que pode ser paga aos parlamentares, servidores públicos efetivos ou comissionados para cobrir despesas quando precisam se afastar, eventualmente, do seu local de trabalho, com o objetivo de realizar alguma atividade profissional ou parlamentar ligada às suas funções públicas. Mas os jornais e sites de notícias estão cheios de matérias […]
A realidade das Câmaras Municipais brasileiras
As câmaras municipais e os seus vereadores costumam ser vistos como os “patinhos feios” da política local. Historicamente, enfrentam dificuldades e desafios das mais diversas ordens, o que contribui ainda mais para o descrédito do Legislativo perante a sua comunidade. Em se tratando de estrutura física, por exemplo, muitas câmaras municipais ainda não possuem sede […]