Programa de Formação Profissional para Procuradores, Assessores Jurídicos e Legislativos de Câmara Municipal

O curso tem como objetivo qualificar profissionais que atuam ou que pretendem atuar como Assessores Jurídicos, Consultores e Analistas Legislativos e Procuradores de Câmaras Municipais. Reunimos numa só formação todos os conhecimentos teóricos e práticos que você precisa para realizar com segurança as suas atividades profissionais cotidianas. São 14 módulos, cuidadosamente pensados para as reais necessidades profissionais dos assessores jurídicos e legislativos das câmaras municipais. A formação visa desenvolver habilidades técnicas e políticas necessárias para que você possa desempenhar uma assessoria jurídica e legislativa de excelência.

Ministrante:

Dr. Walter Bernegozzi Jr, Renata Cunha e professores convidados.

Para quem é o curso?

• Procuradores, consultores e analistas legislativos, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais (efetivos e comissionados);
• Assessores de vereador e assessores de Bancada, com formação jurídica ou outra formação superior;
• Secretário-Geral da Mesa e secretários de comissões com formação jurídica ou outra formação superior;
• Administradores, Contadores e Controladores Municipais;
• Pessoas que pretendem ser assessores parlamentares ou atuar em Câmaras Municipais;
• Pessoas que pretendem prestar consultorias externas e assessorias para vereadores e Câmaras Municipais;
• Outros profissionais interessados nos temas do curso e que buscam um estudo mais completo e direcionado;
• Estudantes de Direito, Administração Pública, Contabilidade que sonham em atuar na Assessoria Parlamentar e no Poder Legislativo.

Carga Horária:

42 horas-aula

14 módulos

03 horas por encontro

Previsão da próxima turma:

 Junho de 2024.

Com certificado

O recebimento do certificado está condicionado à presença do aluno em pelo menos 75% da carga horária do curso. O certificado será emitido em formato digital em até 15 dias após o término do curso.

Periodicidade das aulas

Encontros semanais das 19:30h às 22:30h

Conteúdos Programáticos

MÓDULOS

Módulo: Atuação e carreira do Procurador ou Assessor Jurídico da Câmara

Módulo: Cargos, empregos e funções públicas do Legislativo

Módulo: Improbidade Administrativa e Nepotismo no Município

Módulo: Duodécimos: Gestão financeira da Câmara Municipal

Módulo: Subsídios, Diárias, Décimo Terceiro e Férias para agentes políticos municipais

Módulo: Área legislativa da Câmara: atuação na assessoria do Plenário e Comissões.

Módulo: Elaboração de Parecer Jurídico-Legislativo (Oficina)

Módulo: Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara

Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Módulo: Controle de Constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais

Módulo: Processo de cassação de mandato de Prefeito e de Vereador pela Câmara Municipal – “impeachment municipal”

Módulo: Processo de Tomada de Contas e de Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal

Módulo: CPI na Câmara Municipal

Módulo: Compras da Câmara: Licitações e contratos do Legislativo

Módulo: A atuação jurídica em processos administrativos internos.