Consultoria para Presidentes de Câmara Municipal e Mesa Diretora

Esta consultoria visa orientar e auxiliar Presidentes de Câmara Municipal e Mesa na resolução de problemas específicos da Casa, tanto os relacionados à área administrativa quanto à legislativa e jurídica, como:

• Defesa em processos junto aos Tribunais de Contas;
• Análises de prestação de contas do Executivo; 
• Auxílio na elaboração de resoluções, decretos, portarias, pareceres, minutas de convênios e outros regulamentos; 
• Orientação para o uso consciente e seguro dos Duodécimos, propiciando uma gestão responsável, eficiente e sem risco;
• Orientação sobre o funcionamento interno da Câmara Municipal, 
• Atendimento aos órgãos de controle externos (Tribunal de Contas e Ministério Público); 
• Interpretação jurisprudencial dos Tribunais de Contas e de decisões judiciais, aplicáveis ao Poder Legislativo; 
• Acompanhamento em Comissões Processantes; 
• Orientações na elaboração de resoluções visando a criação de novos órgãos e serviços (Escola do Legislativo, Procuradoria da Mulher, Procon Legislativo, Conselho de Ética, dentre outros); 
• Outras demandas relativas à gestão do Legislativo.