Assessoria para Elaboração de Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos, Pareceres, Relatório de Comissão Processante, denúncias ao MP e Tribunal de Contas e outros documentos

Ajudamos você a produzir e fundamentar os seus Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos, Pareceres, Relatório de Comissão Processante, denúncias ao MP e Tribunal de Contas e outros documentos.

Esta assessoria inclui:

• O estudo do tema, do contexto em que o projeto será aplicado, e da viabilidade jurídica e financeira do projeto;
• A elaboração textual do projeto (ou outro documento) e da justificativa, com a devida fundamentação legal e jurídica da matéria; e 
• A orientação para a apresentação do projeto nas Comissões e Plenário (se for o caso).