Assessoria
Assessoria para Elaboração de Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos, Pareceres, Relatório de Comissão Processante, denúncias ao MP e Tribunal de Contas e outros documentos
Ajudamos você a produzir e fundamentar os seus Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos, Pareceres, Relatório de Comissão Processante, denúncias ao MP e Tribunal de Contas e outros documentos.
Esta assessoria inclui:
- O estudo do tema, do contexto em que o projeto será aplicado, e da viabilidade jurídica e financeira do projeto;
- A elaboração textual do projeto (ou outro documento) e da justificativa, com a devida fundamentação legal e jurídica da matéria; e
- A orientação para a apresentação do projeto nas Comissões e Plenário (se for o caso).
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