O Processo Legislativo, na sua essência, é longo, moroso, porque um projeto de lei, para se transformar em uma lei de qualidade, deve ser submetido

Processo Legislativo é um dos assuntos que os vereadores e assessores precisam dominar, já que, por determinação constitucional, a criação das normas (Leis Ordinárias e

Eu tenho certeza que você já ouviu aí na sua Casa Legislativa que “os membros do Poder Legislativo não podem apresentar projetos que criem gastos

Diária é uma verba indenizatória que pode ser paga aos parlamentares, servidores públicos efetivos ou comissionados para cobrir despesas quando precisam se afastar, eventualmente, do

As câmaras municipais e os seus vereadores costumam ser vistos como os “patinhos feios” da política local. Historicamente, enfrentam dificuldades e desafios das mais diversas