As câmaras municipais e os seus vereadores costumam ser vistos como os “patinhos feios” da política local. Historicamente, enfrentam dificuldades e desafios das mais diversas ordens, o que contribui ainda mais para o descrédito do Legislativo perante a sua comunidade.
Em se tratando de estrutura física, por exemplo, muitas câmaras municipais ainda não possuem sede própria; ou, se possuem, funcionam com estruturas precárias, mal equipadas, computadores ultrapassados, sem um bom portal na internet, com carência de recursos materiais e humanos, falta de gabinete para todos os vereadores, falta de servidores, etc. Há, inclusive, Casas Legislativas Municipais que funcionam num pequeno espaço dentro da Prefeitura, o que compromete a atuação independente do vereador, tornando a Câmara o verdadeiro “puxadinho” da Prefeitura. Raras são as Câmaras que investem na ampliação e melhoria da Casa: na eficiência de seus órgãos e setores, gabinetes e serviços.
A ausência de investimento em qualificação das equipes técnicas (assessores parlamentares, jurídico, secretaria, chefes de setores e servidores em geral), é uma característica de muitas câmaras municipais. Não há a cultura de realizar concurso público para contratação de profissionais especializados e qualificados para ocuparem os cargos mais estratégicos, o que gera uma grande dificuldade para atender as demandas legislativas e administrativas da Casa.
É muito evidente, em diversos municípios, a forte interferência política do prefeito nas decisões e na autonomia dos legislativos, em que o Chefe do Executivo dita as regras e a agenda da Casa de Leis. É como se os vereadores e servidores da Câmara fossem “funcionários” do Prefeito, aprovando as leis e tomando as decisões legislativas conforme os interesses exclusivos do Executivo, fazendo do Legislativo um “setor” da prefeitura que apenas carimba os projetos do executivo. É notória a dificuldade que muitas Câmaras têm de se impor como um poder autônomo, e de se valorizar perante o Executivo. Os próprios vereadores acabam, muitas vezes, se colocando numa posição de inferioridade, sempre “à reboque” da Prefeitura, acentuando a relação de subserviência dos vereadores para com o prefeito.
A pouca participação da comunidade nas atividades da câmara, e a falta de interesse e conhecimento dos eleitores sobre as reais funções do vereador, pode ser um indício de que falta, aos gestores das Casas, um pouco de visão e de vontade política em valorizar e fortalecer o legislativo municipal. Muitos projetos e ações de participação popular poderiam ser desenvolvidos para aproximar a comunidade da Câmara, como as audiências públicas (presenciais e virtuais), gabinetes itinerantes, tribuna livre, escola do legislativo, consulta popular, etc.
E, muitas vezes, o que impede o crescimento e fortalecimento das Casas Legislativas não é a falta de recursos, tendo em vista que todos os anos são devolvidas ao executivo grandes quantias de dinheiro, referente aos repasses dos duodécimos, sem nada ter sido feito de investimento significativo na Casa Legislativa. Mas o que muitos presidentes de Câmara não se dão conta é que, deixando de fazer os investimentos necessários, acabam precarizando e enfraquecendo o próprio Legislativo, passando, para a população, uma imagem de inferioridade em relação ao executivo, de fragilidade e inutilidade da Casa Legislativa.
Nas últimas eleições municipais, tivemos uma renovação significativa nas Câmaras de todo o país, o que significa que temos muitos vereadores de primeiro mandato, com pouca experiência na atividade parlamentar. A falta de informação sobre as reais funções do vereador é uma realidade, portanto, se os novos parlamentares eleitos não receberem as qualificações necessárias, o desempenho do mandato eficiente, a criação de projetos e as ações de fiscalização, ficam comprometidas.
E para complicar ainda mais a atuação dos vereadores, eles têm que trabalhar com leis orgânicas municipais e regimentos internos das câmaras completamente desatualizados, inconstitucionais, cheios de erros, contradições e lacunas. Em grande parte dos municípios brasileiros, essas normas foram elaboradas no início da década de 1990, logo após a promulgação da Constituição Federal (1988), e poucas Câmara de vereadores fizeram revisões e atualizações dessas leis.
Tornar o legislativo municipal um poder forte, independente, valorizado e sintonizado com as suas comunidades, é um grande desafio que todos os vereadores enfrentam. Até porque, como vimos, são muitos os entraves que impedem o vereador(a) de fazer um mandato de qualidade e de ser reconhecido pela sua comunidade como um representante político de grande importância para a cidade.
Enquanto o Legislativo não lutar para ocupar o seu espaço na sociedade, para melhorar e modernizar a sua atuação, para ser uma instituição mais aberta às demandas do povo, mais democrática, não conseguirá atrair os cidadãos para dentro da Câmara e, consequentemente, não conseguirá conquistar o respeito dos seus munícipes. Porque, afinal de contas, como a sociedade vai respeitar uma instituição da qual pouco se conhece?
Os poderes são independentes! É uma ordem constitucional que os vereadores atuem de forma livre, e que Prefeitura e Câmara Municipal trabalhem de forma harmônica, sendo parceiras em prol da cidade. Mas quem dita as regras na Casa Legislativa são os vereadores, e não o Prefeito. Caso contrário, a Câmara vai continuar sendo o “puxadinho” da Prefeitura.
Precisamos refletir sobre esses problemas, e traçar possíveis caminhos para mudar essa realidade dos legislativos municipais, tão prejudicial para o desenvolvimento das nossas cidades e bairros, e, consequentemente, da nossa democracia.
