A Mentoria Gestores do Legislativo é um programa de capacitação, assessoramento e acompanhamento personalizado para membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal (Presidente, Vice-Presidente, Secretário) e gestores responsáveis por áreas essenciais da Casa: administrativa, jurídica, legislativa e financeira.

Os membros da Mesa Diretora precisam desenvolver determinadas habilidades técnicas e políticas para que possam desempenhar uma gestão de excelência, segura e de resultados. Para isso, reunimos nesta Mentoria todos os conhecimentos teóricos e práticos que a Presidência da Casa precisa dominar para realizar com segurança as suas atividades de gestão, evitando riscos ao gestor que possam causar problemas futuros com a Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. As áreas de abordagem da Mentoria foram cuidadosamente pensados para atender às reais necessidades do gestor do Poder Legislativo, considerando a realidade e rotina das câmaras municipais de pequeno porte.

OBJETIVOS

• Transformar a Câmara Municipal em uma instituição respeitada, moderna, atuante, responsável e democrática, resgatando a importância da Câmara na vida da cidade.
• Proporcionar ao gestor mais clareza e segurança jurídica na tomada de decisões importantes em prol do desenvolvimento da Casa Legislativa.
• Orientar o Presidente e demais gestores na adoção de medidas que surtirão resultados práticos, possibilitando um avanço rápido e significativo da Casa.
• Auxiliar na implementação de órgãos, projetos e programas na Câmara, que sejam do interesse do gestor, como: Escola do Legislativo, Câmara Mirim, Ouvidoria Legislativa, Procuradoria da Mulher, Processo Legislativo Eletrônico, Câmara Itinerante, Visitas Institucionais Guiadas, Conselho de Fiscalização, Política de acessibilidade da Câmara, Tribuna Popular, Espaço Cultural, Tribuna Popular, e outras iniciativas.
• Elevar a Câmara Municipal para outro status institucional, criando uma nova cultura no ambiente legislativo: a cultura do Planejamento a curto, médio e longo prazo e a cultura de uma gestão de resultados.

ÁREAS DE ABORDAGEM DA MENTORIA

Quatro áreas estratégicas serão trabalhadas na Mentoria:

1. ÁREA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA

Objetivo: Orientar os gestores para:

• Fazer a adequada Gestão dos Duodécimos: definição dos valores no Orçamento, uso seguro, eficiente e responsável dos recursos, prestação de contas e devolução das sobras.
• Regulamentar (ou atualizar) as normas que tratam das Diárias e demais verbas indenizatórias na Câmara: valores, critérios para utilização, prestação de contas e precauções que o gestor deve ter para evitar riscos.
• Instituir 13º salário e Férias para Vereadores, se for o caso.
• Fixar os novos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura.
• Implementar as Emendas Impositivas, adequando a redação da Lei Orgânica e do Regimento e Lei Orgânica.

2. ÁREA ADMINISTRATIVA

Objetivo: Orientar os gestores para:

• Avaliar o atual Plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal, e propor as alterações necessárias, deixando a norma condizente com a realidade, estrutura e demandas atuais da Casa.
• Analisar as possibilidades de novas contratações e de realização de concurso na Câmara Municipal.
• Reestruturar e criar novos órgãos e setores na Câmara, se houver interesse da atual gestão, como: Controle Interno, Procuradoria da mulher, Gabinetes, Escola do Legislativo, Ouvidoria Legislativa, dentre outros.
• Promover mais transparência, inovação e modernização na Câmara, por meio da implementação de programas, se houver interesse: Processo Legislativo 100% Digital (Câmara sem Papel), Câmara Itinerante, Câmara Mirim, Visitas Institucionais Guiadas, Tribuna Popular, Espaço Cultural, e outros.

3. ÁREA LEGISLATIVA (PLENÁRIO E COMISSÕES)

Objetivo: Orientar os gestores para:

• Supervisionar os processos e procedimentos legislativos de forma segura e eficiente.
• Revisar e atualizar o seu Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do seu Município, se for o caso.
• Instituir e coordenar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
• Conhecer as normas e princípios do processo de julgamento dos agentes políticos por infrações político-administrativas, e os adequados procedimentos da Comissão Processante, de acordo com a legislação vigente.
• Promover mais participação popular no processo legislativo, e uma maior aproximação da Casa Legislativa com a comunidade local.

EMENTA (Temas das Reuniões no Zoom)

1. Orientações iniciais aos gestores do Legislativo: o papel dos presidentes de câmaras na governança pública e no desenvolvimento da política local; gestão de risco para um mandato seguro na Mesa; gestão eficaz de crises políticas e administrativas; e como deixar legados duradouros para a Casa Legislativa e, consequentemente, para o Município.
2. Revisão do Regimento Interno: temas passíveis de revisão e atualização, de acordo com a boa prática legislativa e à luz da jurisprudência atual.
3. Revisão da Lei Orgânica Municipal: temas passíveis de revisão e atualização, de acordo com a boa prática legislativa e à luz da jurisprudência atual.
4. Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara: revisão e Reestruturação.
5. Código de Ética e Decoro Parlamentar: implementação ou revisão, caso já exista.
6. Processo de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores: Condução de Comissões Processantes na Câmara Municipal; e Regulamentação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
7. Subsídios dos agentes políticos municipais: alteração dos subsídios, ⅓ de Férias, 13º salário e Subsídio diferenciado para Presidentes.
8. Regulamentação de Verbas indenizatórias: Diárias, Auxílio combustível, e outros benefícios financeiros.
9. Criação e Reestruturação de Programas na Câmara: Câmara Mirim / Parlamento Jovem, Procuradoria da Mulher, Conselho de Fiscalização, Espaço Cultural, Espaço de atendimento ao cidadão, Sessões Remotas, Programa de Estágio na Câmara (Estágio inclusivo), Tribuna Livre, Câmara Itinerante, Política de acessibilidade da Câmara, e outras iniciativas, a critério do Presidente.
10. Duodécimos: Uso responsável e seguro dos recursos da Câmara Municipal.

METODOLOGIA: COMO FUNCIONA A MENTORIA

Durante os 5 meses de Mentoria, os gestores receberão:

• Acompanhamento personalizado: assessoramento para todos os assuntos relacionados às quatro áreas da Mentoria (administrativa, legislativa, jurídica e financeira da Câmara Municipal), e para as demais questões de interesse dos gestores.
• Encontros a cada 15 dias, pela Plataforma Zoom, com os mentores Dr.Walter Bernegozzi e Renata Cunha. Cada sessão terá a duração de 04 horas (ou enquanto os gestores ainda tiverem dúvidas).
• Gravação de todas as reuniões coletivas, caso você não possa estar presente no dia e horário previsto.
• Acesso ilimitado a todo o conteúdo da mentoria pelo período de 04 anos.
• Acesso aos telefones particulares dos mentores para esclarecimento de dúvidas e orientações individuais, sempre que necessário.
• Grupo de apoio no whatsapp para tirar dúvidas e para trocas de experiências entre gestores participantes da Mentoria.