Processo Legislativo e Regimento Interno

Objetivo do curso

Qualificar os vereadores, servidores e assessores parlamentares da Câmara
Municipal quanto ao Papel do Vereador, os Procedimentos Legislativos e o
Regimento Interno.

Vídeo-aulas gravadas e disponíveis na Plataforma da Hotmart: acesso imediato às aulas.

Reunião mensal ao vivo pelo Zoom, com professores especialistas, para assessoramento, tira-dúvidas, e orientações, conforme cronograma disponível aos alunos.

Ministrante

Renata Cunha (e professores convidados).

Ementa (Conteúdos Programáticos)

NÚMERO TOTAL DE MÓDULOS: 14 módulos + 03 bônus
NÚMERO TOTAL DE AULAS: 100
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 20 horas-aula

• Módulo Inaugural
• Introdução ao Regimento Interno
• Introdução ao Processo Legislativo
• Proposições Legislativas
• Início da tramitação das Proposições
• Regimes de Tramitação
• Comissões da Câmara: Organização e Funcionamento
• Sessões Plenárias da Câmara
• Regras dos Debates e Uso da Palavra
• Discussão e Votação das matérias em Plenário
• Encerramento do Processo Legislativo na Câmara
• Participação do Prefeito no Processo Legislativo
• Procedimentos Legislativos Especiais
• Participação Popular no Processo Legislativo

Para quem é o curso?

•  Vereadores(as) e Membros da Mesa Diretora da Câmara Servidores efetivos e comissionados da estrutura do Legislativo e Executivo Municipal envolvidos direta e indiretamente na elaboração de projetos de lei e com o acompanhamento do processo legislativo.
•  Secretário(a)-Geral da Mesa e Procuradores Jurídicos de Câmara Municipal
• Assessores de Gabinete Parlamentar, de Bancadas e de Comissões
•  Demais colaboradores da Casa e pessoas interessadas em ampliar os conhecimentos sobre o processo legislativo, o Regimento Interno da Câmara e a função legislativa da Câmara.

Carga Horária:

• 20 hora-aulas

Investimento (por participante):

Por apenas 12x de R$ 39,62 no cartão ou R$ 397,00 à vista.

Obs: O acesso é INDIVIDUAL, e não poderá ser compartilhado com outra pessoa, sob pena de suspensão do acesso ao curso, sem devolução do valor.

Pagamento com recurso da Câmara Municipal

Entre em contato conosco pelo WhatsApp (48)99602-8865, e solicite a nota fiscal e a documentação necessária para o empenho.

Com certificado 20 horas-aula

Necessário concluir mínimo de 75% das aulas.