Qualificação Técnica e Para Servidores de Câmara
Municipal, Consultores em Orçamento, Assessores Parlamentares e Vereadores

O curso tem como objetivo qualificar os integrantes de Câmaras Municipais quanto ao Processo Legislativo Orçamentário (tramitação do PPA, LDO, LOA) e ao Orçamento Impositivo em âmbito municipal. O programa visa também formar profissionais que atuam ou pretendem atuar como Assessores, Consultores e Analistas Orçamentários, assessorando Vereadores, Comissões Parlamentares e Mesa Diretora.

Reunimos numa só formação todos os conhecimentos teóricos e práticos que você precisa para realizar com segurança as suas atividades técnicas e políticas na análise do Orçamento, apresentação de emendas e fiscalização da execução orçamentária. Durante toda a formação, você receberá orientações práticas para analisar, discutir, emendar, votar as leis orçamentárias e fiscalizar o Orçamento Público Municipal

Para quem é o curso?

• Vereadores, Mesa Diretora e Comissão de Finanças e Orçamento;
• Servidores do poder legislativo atuantes no processo legislativo orçamentário;
• Assessores parlamentares;
• Contadores Públicos com atuação no Legislativo;
• Gestores públicos que lidam diretamente com Orçamento Municipal;
• Ordenadores de Despesas;
• Assessores autônomos que prestam serviços na área orçamentária para Câmaras Municipais;
• Analistas de Planejamento e Orçamento Público;
• Consultores de orçamento do Legislativo;
• Administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema

Objetivos:

• Orientar os integrantes da Câmara de Vereadores para o adequado processo legislativo orçamentário, de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
• Capacitar os vereadores, assessores e Comissão de Finanças e Orçamento para a correta apresentação e apreciação das emendas parlamentares ao orçamento público municipal, bem como na elaboração de pareceres.
• Conhecer os pontos críticos orçamentários que devem ser observados pelos vereadores antes da aprovação do Orçamento.
• Instruir os integrantes da Casa Legislativa para o adequado acompanhamento, fiscalização e monitoramento da execução orçamentária, especialmente das suas emendas.
• Promover as alterações da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, de acordo com as normas orçamentárias recentes.
• Compreender a estrutura das leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (PPA, LDO e LOA); e a compatibilidade entre elas.
• Analisar e compreender todos os itens e anexos da lei orçamentária: as classificações da despesa e das receitas, gastos constitucionais com educação e com ações e serviços públicos de saúde, gastos constitucionais com precatórios, gastos com Pessoal, gastos constitucionais com o Poder Legislativo Municipal, dentre outros.
• Instruir a Casa Legislativa na implantação do Orçamento Impositivo em âmbito municipal, mediante as alterações necessárias na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
• Orientar os vereadores de forma a evitar os impedimentos de ordem técnica, que possam inviabilizar a execução das suas emendas pelo Prefeito, bem como informar os participantes sobre os procedimentos adequados em caso de impedimento técnico.
• Proporcionar aos participantes todas as competências para atuarem no processo legislativo orçamentário, desenvolvendo as habilidades técnicas e políticas necessárias para que o vereador possa desempenhar um mandato de excelência.
• Aprimorar o trabalho dos vereadores visando melhorar a qualidade do gasto público e o fortalecimento do controle promovido pelo Poder Legislativo.

Metodologia do curso:

• Encontros ao vivo, pela Plataforma de videoconferência Zoom
• Aulas expositivas e dialogadas
• Abordagem dinâmica e interativa
• Fundamentos teóricos aliados à análise de casos práticos e situações reais
• Conteúdos atualizados e 100% focados nas necessidades das Casas Legislativas de pequeno porte e com estruturas administrativas mais enxutas
• Ênfase na resolução de problemas e busca de soluções viáveis à Câmara Municipal quanto à aprovação das Leis Orçamentárias
• Orientações personalizadas às demandas concretas dos participantes.

Carga Horária e Certificação

12 horas-aula

O certificado será emitido em formato digital em até 15 dias após o término do curso.

Previsão da próxima turma:

Outubro/2025

Conteúdos Programáticos (Módulos)